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Documento Jurídico Vinculante

Termos de Serviço e Uso

Última atualização: Setembro de 2026 · Transparência total, sem cláusulas abusivas, garantia incondicional de reembolso e respeito integral ao usuário.

Resumo em Linguagem Humana: Como quase ninguém gosta de ler contratos cheios de “juridiquês”, adicionamos caixas azuis de resumo no início de cada seção para explicar de forma simples e direta o que está escrito. Lembre-se que o texto completo abaixo é o documento vinculativo oficial.
Em resumo: Oferecemos uma VPN de alta velocidade com protocolo WireGuard® e bloqueador de anúncios nativo Dual-DNS para proteger sua navegação diária.

1. Quais serviços a AraraVPN oferece?

A AraraVPN fornece serviços de Rede Virtual Privada (VPN) de alta velocidade baseados no protocolo moderno WireGuard®, complementados por infraestrutura de resolução de nomes Dual-DNS com filtragem inteligente de anúncios, rastreadores e ameaças digitais (DNS Sinkhole operado em memória RAM volátil).

Nossa tecnologia criptografa todo o tráfego de dados entre seus aparelhos e nossos nós de saída globais (América do Norte, Europa e Ásia), blindando sua conexão contra interceptações em redes Wi-Fi públicas, vigilância de provedores de telecomunicação e coleta abusiva de dados por anunciantes. O recurso de bloqueio de anúncios pode ser ativado ou desativado livremente pelo usuário no aplicativo.

Em resumo: Não monitoramos, não registramos e não sabemos o que você acessa na internet. Nossos servidores funcionam em memória RAM volátil.

2. Política Estrita Contra Registros (No-Logs)

A privacidade é a essência do nosso serviço. Garantimos uma política estrita de Zero-Logs de navegação e tráfego:

  • NÃO monitoramos, não gravamos e não armazenamos seu histórico de navegação, sites visitados ou conteúdos transferidos;
  • NÃO gravamos consultas DNS realizadas pelos seus aparelhos;
  • NÃO registramos endereços IP de origem ou de destino externo vinculados ao seu perfil de navegação.

A operação do túnel VPN roda em memória RAM volátil (Diskless / `tmpfs`). Os dados de tráfego são processados e descartados instantaneamente em tempo real.

Em resumo: Use a internet com liberdade e responsabilidade. Práticas como SPAM de e-mail ou ataques são proibidas e causam cancelamento imediato sem reembolso.

3. Política de Uso Aceitável e Condutas Vedadas

Você concorda em utilizar a AraraVPN de maneira ética, pacífica e legal. Para preservar a integridade e reputação dos nossos servidores perante a internet global, é expressamente proibido:

🚫 SPAM e Disparos de E-mail em Massa: Envio de e-mails não solicitados (SPAM), listas frias via SMTP, ataques de phishing ou qualquer modalidade de abuso de correio eletrônico (a porta TCP 25 de saída é permanentemente bloqueada em nível de firewall);

🚫 Atividades Cibernéticas Maliciosas: Ataques de negação de serviço (DDoS), distribuição de malware/ransomware, botnets ou escaneamento agressivo de portas e vulnerabilidades alheias;

🚫 Exploração e Crimes Graves: Qualquer conteúdo envolvendo exploração infantil, terrorismo ou fraudes financeiras com cartões de terceiros.

⚠️ Regra de Tolerância Zero contra SPAM: Caso seja constatado o uso da rede para envio de SPAM de e-mail ou abuso de infraestrutura, a conta será revogada de forma sumária e definitiva, sem qualquer direito a reembolso.
Em resumo: Pagamentos no Pix em Reais sem IOF. Você tem garantia incondicional de reembolso integral em até 7 dias caso decida cancelar.

4. Planos, Preços e Garantia Incondicional de Reembolso (7 Dias)

  • Preços Nacionais em Reais: Nossos preços são cobrados em moeda corrente brasileira (BRL), livres de taxas cambiais internacionais, variações do dólar ou IOF de 4,38%.
  • Ativação Instantânea: O acesso ao painel e a emissão das chaves WireGuard ocorrem automaticamente em segundos após a confirmação do Pix.
  • Garantia de Satisfação e Reembolso em 7 Dias: Se por qualquer motivo você não ficar 100% satisfeito com a velocidade ou estabilidade da AraraVPN nos primeiros 7 (sete) dias a partir da compra, basta solicitar o cancelamento para receber o reembolso integral (100%) via Pix, sem questionamentos ou burocracia.
Em resumo: Suas credenciais são individuais. Você pode conectar múltiplos dispositivos conforme os limites do seu plano.

5. Criação de Conta, Níveis de Acesso (RBAC) e Credenciais

Para utilizar o serviço, você precisará cadastrar um endereço de e-mail e uma senha segura. O sistema opera sob níveis estritos de controle de acesso (RBAC):

  • Clientes (`CUSTOMER`): Acesso aos túneis VPN, painel de dispositivos e abertura de chamados.
  • Parceiros & Afiliados (`PARTNER`): Acesso ao painel analítico de conversões, métricas de cliques e saldo de comissões.
  • Equipe de Suporte (`SUPPORT`): Portal isolado em subdomínio dedicado exclusivo para atendimento de chamados, com zero privilégios sobre nós de saída ou chaves de servidores.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas chaves e arquivos de configuração `.conf` do WireGuard. O compartilhamento público não autorizado ou a revenda de acessos poderá ensejar a suspensão da assinatura.

Em resumo: Programa oficial de parceiros. Receba comissões via Pix por indicações legítimas. Fraudes em cliques ou auto-indicações resultam em cancelamento.

6. Programa de Afiliados, Criadores e Parceiros Oficiais

A AraraVPN disponibiliza um programa de parcerias com links personalizados de indicação:

  • Comissões e Resgates: O parceiro acumula comissões percentuais sobre assinaturas ativas geradas através de seu código de indicação, resgatáveis via chave Pix ao atingir o saldo mínimo estipulado no painel.
  • Integridade de Rastreamento: Os cliques são contabilizados de forma agregada e anônima (com hash criptográfico SHA-256 do IP em conformidade com a LGPD).
  • Condutas Vedadas ao Parceiro: É estritamente proibida a prática de tráfego incentivado fraudulento, botnets geradores de cliques falsos, envio de SPAM com links de afiliado ou auto-indicação dissimulada. Constatada a fraude, a conta de parceiro será sumariamente desqualificada com retenção dos valores ilícitos.
Em resumo: Fazemos o máximo para manter 99,9% de disponibilidade, mas não respondemos por problemas na sua operadora de internet local.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Operamos com servidores dedicados de 1 Gbps redundantes e proteção anti-DDoS. Contudo, os serviços são fornecidos no estado em que se encontram (“as is”). Não nos responsabilizamos por instabilidades na rede da sua operadora de internet doméstica/móvel, bloqueios regionais de plataformas terceiras ou eventos de força maior.

Em resumo: Compromisso incondicional de qualidade e atendimento dedicado ao consumidor brasileiro.

8. Entidade Mantenedora, Legislação Aplicável e Suporte

Estes Termos de Serviço e a relação contratual são regidos pela mantenedora internacional do software (AraraVPN LLC).

Reafirmamos nosso compromisso inegociável com a satisfação do público brasileiro, garantindo a política incondicional de reembolso em até 7 dias via Pix e canal de suporte prioritário em língua portuguesa.

Dúvidas ou solicitações de suporte podem ser encaminhadas diretamente para contato@araravpn.com.br.